Política de Devolução – Vitrine da Rua

1.1. Conforme o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para desistir da compra, contados a partir do recebimento do produto.

1.2. Para exercer este direito, o consumidor deve solicitar a devolução através do painel da plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento, dentro do prazo legal.

1.3. A devolução será realizada sem custo para o cliente. A coleta do produto será feita por meio do serviço logístico da Vitrine da Rua e encaminhada ao lojista responsável.

2.1. O produto devolvido deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhado de todos os acessórios e etiquetas originais, bem como nota ou cupom fiscal.

2.2. Caso seja constatado uso indevido ou danos ao produto, a devolução poderá ser recusada, sendo o item reenviado ao cliente.

3.1. Se o produto apresentar defeito de fabricação, o consumidor deverá comunicar a Vitrine da Rua imediatamente após constatar o problema.

3.2. O lojista é o responsável legal pela garantia e qualidade do produto. A Vitrine da Rua atuará como intermediadora do processo de devolução, coletando o produto e entregando-o ao lojista para análise e providências.

3.3. O prazo para reclamação de vício aparente ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme o CDC.

4.1. A troca de produtos por motivos que não sejam defeito ou arrependimento não é obrigatória por lei.

4.2. Caso o lojista opte por oferecer a troca como cortesia, o cliente deverá dirigir-se até a loja física ou seguir as orientações específicas informadas pelo lojista.

4.3. Custos de deslocamento ou envio para trocas não obrigatórias serão de responsabilidade do cliente.

5.1. Após o recebimento e conferência do produto pelo lojista, a Vitrine da Rua processará o reembolso no mesmo método de pagamento utilizado na compra.

5.2. O prazo para conclusão do estorno poderá variar conforme a administradora do cartão de crédito ou instituição financeira, podendo levar até 2 (duas) faturas subsequentes no caso de compras via cartão.

Para solicitações de devolução, troca ou informações adicionais, o consumidor poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• Painel da plataforma (seção "Minhas Compras")
• E-mail: [email protected]

7.1. A Vitrine da Rua poderá alterar esta Política de Devolução a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada na plataforma.

7.2. Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

7.3. Fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política.